IEF divulga dados de regularização fundiária em unidades de conservação na IDE-Sisema

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O Instituto Estadual de Florestas (IEF) disponibilizou três camadas de dados georreferenciados na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) que vão auxiliar na gestão e regularização fundiária em unidades de conservação estaduais. Trata-se da apresentação de 190 imóveis particulares localizados dentro das unidades (que podem ser adquiridos e doados ao estado em processos de compensação ambiental) e de imóveis que estão em nome do IEF.

A disponibilização do conteúdo na última sexta-feira (24/9) fez parte das ações da Semana Florestal pela Diretoria de Unidades de Conservação do IEF. Os dados são resultado do trabalho conjunto entre a equipe da Gerência de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária do IEF e os gestores de unidades de conservação estaduais.

A nova camada está inserida nas abas Regularização Ambiental e Regularização Fundiária (IEF). Para acessá-la, clique aqui.

Ao acessar a base de dados, é possível verificar três conjuntos de informações: imóveis disponíveis para compensações ambientais, imóveis regularizados em nome do IEF em unidades de conservação estaduais e imóveis escriturados em nome do IEF em unidades de conservação estaduais. Nos três casos, é possível verificar a localização espacial dos imóveis que estão inseridos dentro de parques estaduais, monumentos naturais, áreas de preservação ambiental, dentre outras unidades.

Pontos referentes aos imóveis disponíveis para compensação no Parque Estadual do Itacolomi (Sisema / Divulgação)

Pesquisa na IDE-Sisema

Os dados disponibilizados apresentam os imóveis com o detalhamento das coordenadas centrais. A camada também traz informações como o nome do imóvel, seu número de registro em cartório, dimensão, bioma e bacia hidrográfica de inserção. A gerente de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária do IEF, Renata Denucci, explicou que, por meio da disponibilização das informações, os empreendedores que têm débitos com o estado por irregularidades ambientais ou pendências em processos de regularização ambiental poderão adquirir os imóveis e doar ao estado em compensações ambientais.

Com a cessão dos terrenos, o IEF poderá exercer a regularização fundiária e aprimorar a gestão nas unidades de conservação estaduais. “A regularização fundiária é o principal quesito para a implantação de uma unidade de conservação. Só é possível fazer gestão ambiental, com efetividade, quando se alcança a regularidade de áreas particulares inseridas na área das unidades”, salienta Denucci.

Na IDE-Sisema também será possível visualizar dados de imóveis inseridos em unidades de conservação que são de posse do IEF, disponibilizados em polígonos. “Esses imóveis, por sua vez, auxiliam a gestão da unidade de conservação com informações sobre o seu cadastro fundiário”, acrescenta. Além disso, a utilização das três camadas poderá permitir a visualização do status fundiário de cada unidade gerenciada pelo IEF.





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