Acordo de cooperação técnica vai fortalecer políticas públicas para mineração responsável e sustentável

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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) assinaram, nesta sexta-feira (1/10), acordo de cooperação técnica para geração de subsídios que estimulem o desenvolvimento socioambiental da mineração no estado, assim como o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. O termo firmado oficializa a parceria existente entre Sede e Ibram para troca de expertises técnicas. É, ainda, uma estratégia para consolidar ações efetivas e responsáveis de atração de investimentos para Minas Gerais.

A assinatura digital do acordo de cooperação técnica foi realizada, ao vivo, por meio do aplicativo do SEI, que permite aos usuários do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) consultar, acompanhar, assinar e tramitar documentos eletrônicos. Nesse sentido, assinaram o documento, a secretária de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas da Sede, Kathleen Garcia, e o diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatório do Ibram, Julio Cesar Neri.

Mineração responsável e sustentável

De acordo com a subsecretária, a assinatura do termo de cooperação consolida ações do Minas Livre para Crescer, programa estratégico do Governo de Minas que colabora com o dinamismo do ambiente de negócios no estado e a eficiência na prestação de serviços públicos na elaboração do Plano Estadual de Mineração (PEM). Ela destaca o alinhamento das instituições para “adoção de práticas que aproximam o Estado e a sociedade para que Minas possa crescer”.


Para Katlheen, a conexão entre Sede e Ibram é fundamental para concretizar as políticas públicas pautadas em segurança jurídica depois dos percalços recentes do setor de mineração no estado.

“O Plano Estadual de Mineração (PEM) ressalta a importância de olharmos com atenção para o setor de mineração. Sabemos que as ações envolvem processos complexos, que podem levar algum tempo para se efetivarem. No entanto, já estamos com demandas de empresas da área de mineração e, recentemente, em contato com empresários britânicos do setor de mineração, houve um aceno deles para participarem do processo”, reforça a subsecretária, afirmando que o estado oferece oportunidades para um potencial crescimento do setor de mineração para gerar emprego e renda aos mineiros.

No seminário – transmitido pelo canal do Ibram no Youtube – Katlheen também pontuou ações de atração de investimentos para Minas Gerais. Em dois anos e meio de gestão de Romeu Zema, foram atraídos R$ 136 bilhões, com taxa de conversão em canteiro de obras e geração de empregos na ordem de 50%. A Sede, por meio da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), tem a missão de fortalecer os investimentos para o estado e melhorar a relação com os empreendedores, tornando-se um canal aberto para agilizar processos de licença e criar um ambiente propício aos negócios.

O presidente do Ibram, Flávio Ottoni Penido, destaca a importância histórica e econômica da mineração no estado, e que o futuro de Minas Gerais está atrelado ao desenvolvimento contínuo da mineração sustentável e da economia verde. “Consideramos essa como uma das mais importantes parcerias institucionais. Por meio de compartilhamento de informações e de conhecimentos, abriremos um horizonte de capacitação dos agentes públicos e privados responsáveis pelos rumos da mineração sustentável com o meio ambiente e as pessoas”, acrescenta.

De acordo com o presidente do Conselho Diretor do Ibram, Wilson Brumer, o momento atual exige cada vez mais parcerias complementares, para se chegar a um objetivo comum, que é o desenvolvimento econômico de Minas Gerais e da sociedade como um todo. Nesse sentido, o planejamento estratégico é fundamental para o sucesso da parceria.

Sede / Divulgação

“Sabemos que os minerais hoje produzidos têm um papel relevante no desenvolvimento das economias mundiais e que a mineração está presente em várias e quase todas as atividades econômicas, dentro de nossas casas, do remédio ao veículo e computador que utilizamos. Por outro lado, existem questionamentos sobre novas fontes e da necessidade de pesquisas de novos minerais. Com certeza, o Brasil ainda não conhece seu potencial mineral, assim como entendemos que Minas Gerais tem novos minerais que poderão ajudar nesse desenvolvimento”, salienta Brumer.

PEM

Um dos projetos da Sede que será beneficiado pela parceria com o Ibram é o Plano Estadual de Mineração (PEM). Parte do plano consiste no Diagnóstico do Setor Mineral, que foi elaborado pela equipe da Diretoria de Mineração, em 2020, e passará por atualizações periódicas.

As próximas etapas do PEM serão desenvolvidas por consultoria que será contratada por meio de processo licitatório em curso. O edital, que foi lançado recentemente, estabelece prazo até 6/10 para protocolar os envelopes de habilitação, proposta técnica e proposta comercial.

O PEM será um instrumento de orientação de políticas para o setor mineral, segundo o superintendente de Política Minerária, Energética e Logística da Sede, Marcelo Ladeira. “A expectativa é que o contrato do Plano Estadual de Mineração seja assinado no início de 2022, contendo cronograma de execução do plano de elaboração em 18 meses. O PEM é um projeto pioneiro, capaz de fortalecer e contribuir para o fortalecimento do segmento em Minas Gerais, contribuindo também para uma mineração mais sustentável, segura e tornando o estado mais competitivo no setor, além de consolidar sua posição como relevante player nacional e internacional no mercado de mineração”.

Serão propostas ações voltadas para o desenvolvimento das cadeias produtivas minerais e para enfrentamento de desafios do setor. O plano prevê a realização de oficinas temáticas, ao longo de todo o período de elaboração, e contempla todas as regiões do estado, como forma de permitir ampla participação da sociedade mineira. O PEM também irá propor políticas públicas, incluindo ações e iniciativas estratégicas, que coordenarão os esforços do setor público e privado para o desenvolvimento da mineração nos próximos 20 anos.





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