SEFAZ contribui com trabalhos de combate à corrupção

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A partir de um relatório produzido pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ), que apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação, a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na última quinta-feira (30) a Operação Vesalius, resultando em sete mandados de busca e apreensão em cidades do interior do Estado.

O material que deu início às investigações foi elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretaria de Fazenda do Maranhão (COE/SEFAZ-MA), que apontou indícios de irregularidades nas compras públicas de insumos e bens para o combate à pandemia provocada pela Covid-19, no período de 1º de março a 31 de maio de 2020.

Essa não é a primeira vez que a SEFAZ contribui para o desfecho de operações coordenadas pelos órgãos de controle da despesa pública, que combatem a má gestão e a incorreta aplicação dos recursos governamentais, aliada às ações de combate a sonegação do ICMS, imposto incidente sobre a venda de mercadorias.

“Estamos sempre atentos às irregularidades e compartilhando informações com os órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências para combater fraudes e conter os crimes contra a ordem pública e ordem tributária”, destacou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

A Operação Vesalius foi realizada nas cidades de Santa Luzia, Bernardo do Mearim e Imperatriz, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, dentre outros, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no endereço indicado para funcionamento e para o qual foi obtida a inscrição estadual de contribuinte do ICMS, falta de capacidade operacional e econômica da suposta empresa contratada para fornecer as mercadorias, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelos municípios de Santa Luzia e de Bernardo do Mearim.

Leylane Maria da Silva, superintendente da CGU, Regional da União no Maranhão, destacou que as informações de inteligência encaminhadas pela SEFAZ foram imprescindíveis para identificar as operações fraudulentas e possíveis responsáveis, pelo desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19, que culminaram com a deflagração Operação Vesalius.

“Os trabalhos de parceria dos órgãos de controle com a Secretaria da Fazenda permitem à auditoria dos recursos públicos confirmar e robustecer os indícios já levantados e, com isso, produzir evidências cada vez mais contundentes para responsabilizar aqueles que promoveram o desvio de recursos destinados ao combate a Covid-19”, disse Leylane.

A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão. Ao todo, 28 policiais federais e cinco servidores da CGU cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

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