Câmara aprova criação do Banco de Leite Materno em Formiga

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Em breve, Formiga pode ter seu Banco de Leite Materno. Caso o Poder Executivo sancione e coloque em prática o Projeto de Lei 180/2021, os pais ou responsáveis pelos recém-nascidos que necessitam do aleitamento natural terão a quem recorrer. A proposta, de autoria do vereador Flávio Martins, foi aprovada durante a reunião ordinária da Câmara Municipal nessa segunda-feira (4).

O projeto determina que caberá à Secretaria Municipal de Saúde estabelecer as normas de funcionamento do Banco de Leite, bem como conscientizar a comunidade sobre a relevância do serviço e determinar os critérios a serem utilizados para a seleção das nutrizes.

O fornecimento do leite será feito sob prescrição médica, auxiliando, principalmente, prematuros desnutridos e lactantes com patologias que exijam o aleitamento natural, visando reduzir a mortalidade infantil e estabelecer condições para a criação de um grupo permanente de nutrizes em estado de saúde adequado.

“É sabido que o desmame precoce pode levar à ruptura do desenvolvimento motor-oral adequado, provocando alterações na postura e força dos órgãos fonoarticulatórios e prejudicando as funções de deglutição, respiração e articulação dos sons e da fala. Criando o Banco de Leite, os recém-nascidos em nosso município terão um crescimento saudável e o direito à vida garantidos”, explicou o vereador Flávio Martins, na justificativa que acompanha o projeto.

A proposta segue para sanção ou veto do prefeito.

Créditos

Também foram votados e aprovados oito projetos de lei que autorizam abertura de crédito no orçamento vigente do Município, sendo seis créditos suplementares e dois especiais.

Veja abaixo valores e destinação dos recursos:

Projeto de Lei 101/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 600 mil, que serão utilizados na continuidade aos serviços essenciais à saúde prestados no Município de Formiga por intermédio do Consórcio Público celebrado com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep);

Projeto de Lei 102/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$118.345,22, que serão utilizados na execução dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, os quais serão contratados por intermédio do Icismep;

Projeto de Lei 188/2021: Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 3.741.723,43, que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde;

Projeto de Lei 192/2021: Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 45.500,00, sendo o recurso destinado à aquisição de materiais de consumo, bem como a contratação de pessoas jurídicas, possibilitando a continuidade da prestação dos serviços públicos ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde;

Projeto de Lei 204/2021: Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 444.131,83, acrescido da correspondente correção monetária a ser calculada com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada mensalmente até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos, e, ainda, acrescido ao montante a taxa de 1% no mês de efetivação da devolução. O respectivo valor será devolvido à Caixa Econômica Federal e se refere aos “pontos com problemas de qualidade, patologia e serviços a refazer” na obra da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), objeto do Termo de Compromisso celebrado com o Ministério das Cidades, identificados pela equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, submetidos e homologados pelo Setor de Engenharia da CEF;

Projeto de Lei 208/2021: Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.251.000,00, sendo que os recursos em questão têm origem em repasse realizado pelo Ministério da Saúde e serão utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus, inclusive com transferência de parcela destes à Santa Casa de Caridade de Formiga;

Projeto de Lei 209/2021: Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 100 mil, sendo que os recursos em questão serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB);

Projeto de Lei 210/2021: Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 70 mil, que serão utilizados em ações de investimentos no Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem (Cemap) e em centros de educação infantil.

Fonte: Câmara Municipal





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