Comissão Especial da Câmara decide se mantém ou derruba veto ao projeto que prorroga auxilio emergencial

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Redação Últimas Notícias

A comissão especial composta pelos vereadores Juarez Carvalho (presidente), Luciano do Gás (relator) e Luiz Carlos Tocão (membro), ao analisar o veto apresentado pelo prefeito de Formiga, Eugênio Vilela, ao projeto de número 131/2001 de autoria do vereador Cabo Cunha, certamente, se encontra em uma “sinuca de bico”.  

E, assim sendo, espera-se que o bom senso, a técnica e o pensamento na busca do melhor para a cidade, prevaleça e supere a vontade política de, simplesmente, angariar simpatia junto aos eleitores.

Se a comissão optar pela manutenção do veto, no entender de alguns vereadores que não a compõem, estará correndo o risco de desagradar parcela da população que espera poder contar com tal benefício até dezembro de 2021, conforme propõe e apregoa o autor do projeto.

Assim sendo, àqueles que, de alguma forma, receberiam o benefício, provavelmente, seria passada a informação de que eles, os membros da comissão,  estariam de forma insensível ou insensata, agido contra os interesses daquela parcela menos favorecida de renda e que contava com ela, (a renda) para garantir sua subsistência.

Porém, se baseados nas alegações do próprio prefeito, e diante da possibilidade dele interpor uma ADIN junto ao Judiciário, caso eles optem pela derrubada do veto, alguns deles já advogam que isto poderia resultar em liminar favorável à pretensão do prefeito o que, se assim ocorrer, poderia fazer surgir o sentimento de uma espécie de desmoralização do próprio Legislativo já que, a eles (comissão) caberia, durante o exame da matéria, verificar as inconstitucionalidades ali apresentadas, e,  assim sendo… 

Conhecendo casos semelhantes ocorridos recentemente, ali mesmo, em outras votações havidas, quando mudanças de posicionamento de 360 graus se deram, o mínimo que agora se espera é que o parecer final , a ser exarado pela comissão, ainda que na véspera ou no dia da próxima reunião, já marcada para ocorrer na quarta feita (13), chegue ao plenário apresentando um resultado  lógico, mais técnico, menos político e mais real, condizente com a situação analisada e que, ao final, evite prejuízos futuros, quem sabe, mais danosos à comunidade formiguense como um todo.  

Há sim, o risco de, em sendo mantido o veto, caso o prefeito não opte pelo caminho de busca da ADIN, tenha ele que, ao remanejar verbas orçamentárias, se valer de lançar mão de saldos registrados em fichas contábeis, como a que se reserva para o pagamento do 13º salário do funcionalismo, o que, se concretizado, seria algo inaceitável: estaríamos assim, desvestindo muitos santos para vestir outros poucos!

Importante saber que os recursos gastos com pagamento de funcionalismo, em especial os reservados para o 13º salário, são exatamente os que engrossam o caldo dos gastos no comércio na época do Natal. Geram renda, impostos e criam empregos, ainda que temporários. Por outro lado, convém lembrar que, os beneficiados pelo tal auxílio emergencial, se seguidas as normas previstas no projeto original, sendo inscritos e no CadÚnico e recebendo Bolsa Família até 28/2/2021, poderão também, da mesma forma,  pleiteada ajuda semelhante já disponibilizada pelo governo mineiro.

É claro que o parecer da Comissão Especial pode funcionar como um balizador para os demais vereadores que, em plenário, soberana e cada um emita seu voto para, ao final, determinar a manutenção ou a derrubada do veto, hipótese em que o projeto vigora ao menos até que a justiça se manifeste, se for o caso!





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